Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento histórico-laboral do colaborador que reúne, entre outras informações os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

O objetivo do PPP é fornecer informações para o trabalhador no que se refere às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial, além de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

Este documento foi criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, que sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no § 4º do art. 58 da Lei 8.213/91.

Vale lembrar que, anteriormente apenas os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, ou seja, com a chamada aposentadoria especial, é que recebiam os formulários substituídos pelo PPP. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP de forma individualizada para seus colaboradores diretos, avulsos e cooperados.

A exigência engloba os colaboradores que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, que possam ser considerados para fins de concessão de aposentadoria especial.

A responsabilidade pela emissão do PPP é da empresa empregadora, quando se tratar de colaboradores, pela Cooperativa de trabalho ou de produção quando se tratar de cooperados filiados, do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e do Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

É importante saber que o documento deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho e esse documento deve especificar se o trabalhador esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.

O PPP deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

• Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;
• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;
• Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

É importante lembrar que, a atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que cause mudanças das informações que já estão inseridas nas suas seções. Além disso, essa mudança deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

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